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SUMÁRIO

TITULO I

  1. CAPÍTULO I
    DA DENOMINAÇÃO,
    FINS, ORGANIZAÇÃO
    GERAL E PATRIMÔNIO
  2. CAPÍTULO II
    DOS ÓRGÃOS DA SPP
  3. CAPÍTULO III
    DA ASSEMBLEIA GERAL
  4. CAPÍTULO IV
    DA DIRETORIA
  5. CAPÍTULO V
    DO CONSELHO FISCAL
  6. CAPÍTULO VI
    DO CONSELHO DE
    REVISÃO DISCIPLINAR
  7. CAPÍTULO VII
    DOS NÚCLEOS DE
    ESTUDOS TEMÁTICOS
  8. CAPÍTULO VIII
    DAS COMISSÕES
    PERMANENTES
  9. CAPÍTULO IX
    DO PATRIMONIO
TITULO II – DO QUADRO ASSOCIATIVO
– DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS.
  1. CAPÍTULO I
    DOS SÓCIOS
  2. CAPÍTULO II
    DAS PENALIDADES
TITULO III – DO PROCESSO ELETIVO
E DEMAIS DISPOSIÇÕES
  1. CAPÍTULO I
    DAS ELEIÇÕES
  2. CAPÍTULO II
    DAS REUNIÕES
  3. CAPÍTULO III
    DO EXERCÍCIO FISCAL
  4. CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES
    GERAIS
    E TRANSITÓRIAS
TÍTULO I
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, FINS, ORGANIZAÇÃO GERAL E PATRIMÔNIO

Art. 1º – A Sociedade Pernambucana de Psiquiatria (SPP) fundada em 10 de setembro de 1980, é uma entidade civil, com personalidade jurídica, constituída por prazo indeterminado sob a forma de associação, sem fins lucrativos, com sede própria localizada na Rua Frei Matias Tévis, número 280, Sala 807, no Empresarial Albert Einstein, no bairro da Ilha do Leite, na cidade do Recife, no estado de Pernambuco. Tem caráter cientifico, que objetiva congregar médicos psiquiatras que atuam no Estado, sendo regida por este Estatuto e filiada à Associação Médica de Pernambuco (AMPE) e à Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

§ 1º – É permitida a associação de médicos não especialistas em Psiquiatria e estudantes de graduação em Medicina, a partir do 1º período, interessados na especialidade de Psiquiatria.

§ 2º – Para se associar à SPP é necessário que o médico não tenha decisão condenatória transitada em julgado em processos ético-profissionais do(s) Conselho(s) de Medicina no qual esteja inscrito ou de outro Conselho ou Ordem profissional na qual esteja ou tenha estado inscrito nos últimos 10 anos; não tenha condenação criminal da Justiça estadual e federal transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.

Art. 2º – São finalidades da Sociedade Pernambucana de Psiquiatria (SPP):

I – Congregar os médicos psiquiatras que atuem no Estado de Pernambuco, assim como os ainda não especialistas que estejam em formação, residentes interessados na especialidade e estudantes de graduação em Medicina, a partir do 1º período, ou correspondente, com o mesmo interesse, com as respectivas condições comprovadas documentalmente;

II – Contribuir para o desenvolvimento da especialidade nos campos científico, ético, social, econômico e cultural;

III – Buscar contribuir para a elaboração da política de Saúde Mental, o aperfeiçoamento do sistema assistencial público, o progresso técnico-científico, a informação e o esclarecimento pertinentes à compreensão da Psiquiatria;

IV – Organizar anualmente a Jornada Pernambucana de Psiquiatria e a Jornada Nordestina de Psiquiatria, quando esta for realizada em Pernambuco;

V – Promover cursos, simpósios e fóruns sobre temas relacionados à Saúde Mental e áreas afins;

VI – Acatar as decisões emanadas do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de Medicina em caso de violação do Código de Ética Médica, adotando as medidas necessárias;

VII – Editar, publicar e divulgar material informativo e educativo nas áreas de interesse da especialidade;

VIII – Apoiar as resoluções e iniciativas da ABP, mantê-la informada das atividades mais relevantes da SPP, encaminhar no primeiro mês de cada ano lista atualizada de associados com os respectivos endereços, fazer constar nos impressos e meios de divulgação a condição de filiada, e fazer-se representar na Assembleia de Delegados;

IX – Aceitar também associados de outras federadas que passarem a residir em Pernambuco ou atuem na mesma região geográfica, consoante os critérios determinados pela ABP.

CAPÍTULO II
DOS ÓRGÃOS DA SPP

Art. 3º – São órgãos da SPP:

I – Assembleia Geral;

II – Diretoria;

III – Conselho Fiscal;

IV – Conselho de Revisão Disciplinar;

V – Núcleos de Estudos Temáticos;

VI – Comissões Permanentes.

CAPÍTULO III
DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 4º – Compete à Assembleia Geral, órgão soberano da vontade social, deliberar sobre:

I – Aprovação do Estatuto e respectivas alterações;

II – Aceitação de doações e legados que implicarem em ônus;

III – Contratação de empréstimos, financiamentos, alienações, onerações e aquisição de bens imóveis;

IV – Programação orçamentária, balanço anual e relatórios da Diretoria;

V – Aprovação das contas, balanço anual e relatórios da Diretoria e Conselho Fiscal;

VI – Aceitação de sócios honorários;

VII – Exclusão de sócios infratores, em grau de recurso;

VIII – Dissolução da SPP;

IX – Eleição dos membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho de Revisão Disciplinar, dando posse aos eleitos;

X – Destituição dos membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho de Revisão Disciplinar;

XI – Despesas extra orçamentárias;

XII – Aprovação do valor da anuidade proposto pela Diretoria;

XIII – Casos omissos no Estatuto.

Art. 5º – A Assembleia Geral reunir-se-á:

I – Ordinariamente, e anualmente, na segunda quinzena do mês de janeiro, para apreciação dos relatórios da Diretoria e das Comissões Permanentes e a cada três anos para a eleição da Diretoria e dos Conselhos Fiscal e de Revisão Disciplinar;

II -Extraordinariamente, quando convocada pela Diretoria ou por 1/5 (um quinto) dos sócios em pleno gozo de seus direitos, com expressa declaração dos assuntos a serem tratados.

Art. 6º – Em caráter ordinário, a Assembleia Geral reunir-se-á, em primeira convocação, com a presença de metade mais um dos sócios em pleno gozo de seus direitos, na hora e dia designados em Edital, publicados na imprensa local com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.

§ Único – A Assembleia Geral poderá, ainda, funcionar validamente em segunda convocação, meia hora depois da hora marcada para a primeira, com qualquer número de sócios presentes, em pleno gozo de seus direitos, exceto quando a convocação for para fins de destituição da Diretoria.

Art. 7º – Na Assembleia Geral somente poderão ser tratados assuntos designados na pauta de convocação, sendo imediatamente lavrada a ata para assinatura de todos os presentes.

§ Único – Todas as decisões da Assembleia serão tomadas por maioria simples, afora as exceções previstas neste Estatuto e na Lei, especialmente as que dizem respeito à destituição dos membros da Diretoria e alterações estatutárias, consubstanciadas nos incisos II e IV do art. 59 do Código Civil, cujo quórum é de dois terços dos presentes.

CAPÍTULO IV
DA DIRETORIA

Art. 8º – A SPP será dirigida e administrada por uma Diretoria composta de Presidente, Vice-Presidente, Diretor Secretário, Diretor Secretário Adjunto, Diretor Tesoureiro e Diretor Tesoureiro Adjunto, reunindo-se, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente ou por metade de seus membros.

Art. 9º – A Diretoria terá um mandato de três anos, iniciando o mandato em 1º de janeiro do ano seguinte a eleição e encerrando-se em 31 de dezembro do terceiro ano do mandato, sendo os seus membros eleitos em Assembleia Geral, por sufrágio direto, universal e secreto, ocasião em que serão também eleitos dois membros suplentes, sendo um para eventual substituição do Diretor Secretário e outro para eventual substituição do Diretor Tesoureiro.

Art. 10 – É admitida a reeleição apenas por uma vez, para o mesmo cargo.

Art. 11 – Pelo exercício de seus cargos, os membros da Diretoria não auferirão honorários ou qualquer outra forma de remuneração, a qualquer título.

Art. 12 – Os membros da Diretoria que faltarem a três sessões consecutivas ou a cinco alternadas, sem causa justificada, poderão perder o mandato, hipótese em que ocorrerá a vacância dos cargos, sendo convocados os substitutos na forma estabelecida neste Estatuto para concluir o mandato dos substituídos.

Art. 13 – São atribuições do Presidente:

I – Dirigir as atividades da SPP de acordo com o presente Estatuto;

II – Representar a SPP, judicial e extrajudicialmente, em Juízo ou fora dele;

III – Presidir os eventos da SPP e as reuniões de Diretoria;

IV – Convocar e presidir as Assembleias Gerais;

V – Rubricar as notas de despesas efetuadas pela Tesouraria e os balancetes trimestrais;

VI – Assinar diplomas e títulos, juntamente com o Diretor Secretário;

VII – Assinar juntamente com o Diretor Tesoureiro ou Diretor Tesoureiro Adjunto todos os cheques e/ou transferências eletrônicas emitidas pela SPP;

VIII – Deliberar, ad referendum da Diretoria e da Assembleia Geral, sobre qualquer assunto de natureza urgente e inadiável, devidamente fundamentada, devendo convocar, imediatamente, a reunião daqueles colegiados, conforme o caso, para a necessária homologação;

IX – Coordenar as relações da SPP com a AMPE, ABP e demais congêneres nacionais e internacionais.

§ Único – Rejeitada a homologação, quando couber, cessa de imediato a validade dos atos baixados com base na deliberação não homologada, respeitados os direitos de terceiros, ocasião em que serão apuradas as responsabilidades por uma Comissão Especial, designada pela Assembleia Geral, convocada para esse fim.

Art. 14 – Ao Vice-Presidente compete auxiliar o Presidente no cumprimento de suas funções, substituindo-o em suas faltas, impedimentos, renúncia ou perda do mandato, inclusive na hipótese do que trata o Art. 12 deste Estatuto.

Art. 15 – Ao Diretor Secretário, compete:

I – Coordenar as reuniões da SPP, organizando as respectivas ordens do dia de acordo com os membros da Diretoria;

II – Assinar com o Presidente títulos e diplomas;

III – Responder pelo expediente da SPP na qualidade de Chefe da Secretaria e do Arquivo, elaborando as normas necessárias a esse fim;

IV – Substituir o Vice-Presidente nas suas faltas, impedimentos renúncia ou perda do mandato, inclusive na hipótese de que trata o Art. 12 deste Estatuto.

Art. 16 – Ao Diretor Secretário Adjunto, compete:

I – Secretariar as sessões e reuniões da SPP, redigindo as respectivas atas;

II – Providenciar para que o local das sessões e reuniões se encontre em ordem e devidamente aparelhado;

III – Remeter comunicação das sessões ordinárias e extraordinárias a todos os sócios residentes na sede ou fora dela;

IV – Manter atualizadas todas as informações dos sócios, especialmente seus endereços;

V – Substituir o Diretor Secretário nas suas faltas e impedimentos, renúncia ou perda do mandato, inclusive na hipótese de que trata o Art. 12 deste Estatuto.

§ Único – A substituição do Diretor Secretário Adjunto, em suas faltas, impedimentos, renúncia ou perda do mandato, será feita pelo respectivo suplente.

Art. 17 – Ao Diretor Tesoureiro, compete:

I – Encarregar-se do movimento econômico e financeiro da SPP, mantendo em dia a escrituração contábil e compromissos fiscais;

II – Fornecer balancete trimestral ao Presidente e ao Conselho Fiscal, acompanhado das notas de despesas, e assinar juntamente com o Presidente cheques, transferências eletrônicas e quitações;

III – Ter sob sua guarda e responsabilidade todos os livros, haveres e bens da SPP;

IV – Depositar em estabelecimento bancário de escolha da Diretoria as importâncias recebidas pela SPP;

V – Recolher à Tesouraria Geral da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) as taxas que lhe são devidas, quando recebidas, acompanhadas de balanço ao final de cada ano;

VI – Efetuar despesas com visto do Presidente;

VII – Apresentar à Diretoria previsão orçamentária e balanço anual para apreciação do Conselho Fiscal.

Art. 18 – Ao Diretor Tesoureiro Adjunto, compete:

I – Substituir o Diretor Tesoureiro nas suas faltas, impedimentos, renúncia ou perda do mandato, inclusive na hipótese de que trata o Art. 12 deste Estatuto;

II – Coordenar o recebimento de toda e qualquer contribuição devida à SPP e entidades afiliadas.

§ Único – A substituição do Diretor Tesoureiro Adjunto, em suas faltas, impedimentos, renúncia ou perda do mandato, será feita pelo respectivo suplente.

Art. 19 – A Diretoria poderá criar comissões temporárias, as quais funcionarão como órgãos assessores, sendo seus membros nomeados pelo Presidente.

§ Único – Todas as comissões terão a constituição mínima de três membros, escolhidos entre os sócios regulares da SPP e nomeados pela Diretoria, sendo um deles dentre os membros da própria Diretoria, tendo um coordenador eleito por seus pares.

CAPÍTULO V
DO CONSELHO FISCAL

Art. 20 – O Conselho Fiscal será composto de três membros efetivos e de três suplentes, integrando essa composição, em cada categoria, pelo menos um representante dos sócios titulares, sendo eleito simultaneamente com a Diretoria e com mandato coincidente com o da Diretoria.

Art. 21 – Compete ao Conselho Fiscal:

I – Reunir-se trimestralmente para examinar os balancetes do período;

II – Elaborar parecer sobre proposta orçamentária do exercício seguinte a ser apreciado pela Assembleia Geral.

CAPÍTULO VI
DO CONSELHO DE REVISÃO DISCIPLINAR

Art. 22 – O Conselho de Revisão Disciplinar será composto de três membros efetivos e três suplentes, integrando essa composição, em cada categoria, pelo menos um representante dos sócios titulares.

Art. 23 – Compete ao Conselho de Revisão Disciplinar decidir os recursos dos sócios submetidos a penalidades.

CAPÍTULO VII
DOS NÚCLEOS DE ESTUDOS TEMÁTICOS

Art. 24 – Os Núcleos de Estudos Temáticos, instituídos pela Diretoria com um mínimo de três sócios e para estudo de temas específicos, terão por objetivo incrementar e coordenar o desenvolvimento técnico-científico das diferentes áreas de interesse da especialidade, assim como elaborar pareceres nas suas áreas de atuação quando demandados pela Sociedade Pernambucana de Psiquiatria.

§ 1º – Os sócios que pretenderem participar dos Núcleos, assim instituídos, darão ciência desse fato à Diretoria.

§ 2º – O Coordenador será escolhido entre os participantes de cada Núcleo.

CAPÍTULO VIII
DAS COMISSÕES PERMANENTES

Art. 25 – Serão permanentes as seguintes Comissões:

I – A Comissão de Defesa Profissional que terá como atribuição zelar pelos interesses profissionais dos associados da SPP, atuando, quando necessário, junto aos órgãos competentes;

II – A Comissão Científica que terá como objetivo contribuir para programar todas as atividades científicas da SPP;

III – A Comissão de Comunicação Social que se encarregará da divulgação da SPP, da promoção de assuntos de Saúde Mental, junto à população e comunidade científica, e das publicações oficiais, para tanto, usando os elementos disponíveis da mídia local;

IV – A Comissão Sociocultural que terá como atribuição organizar todos os eventos desta natureza, da SPP.

§ Único – Os membros das Comissões Permanentes serão nomeados pela Diretoria, observado o disposto no parágrafo único do Art. 19.

CAPÍTULO IX
DO PATRIMÔNIO

Art. 26 – O Patrimônio da SPP é constituído por:

I – Bens móveis e imóveis;

II – Legados e doações;

III – Rendas patrimoniais e financeiras;

IV – Rendas extraordinárias;

V – Contribuições dos sócios;

VI – Donativos e contribuições de instituições particulares;

VII – Verbas e subvenções concedidas pelos Poderes Públicos;

VIII – Créditos provenientes de suas diversas atividades.

§ Único – São fontes de recursos para a manutenção da SPP, todas as receitas provenientes dos itens estipuladas no caput deste artigo.

Art. 27 – O patrimônio da SPP será devidamente escriturado em livro próprio, independente de qualquer outra escrituração, prestando o Diretor Tesoureiro as respectivas contas ao tempo em que apresentar balancetes e relatórios.

Art. 28 – A alienação, hipoteca, penhor, venda ou troca de bens patrimoniais, superior a 10 (dez) salários mínimos, somente poderão ser decididas em Assembleia Geral Extraordinária, convocada para o fim específico, por maioria absoluta dos sócios.

TÍTULO II – DO QUADRO ASSOCIATIVO – DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS.
CAPÍTULO I
DOS SÓCIOS

Art. 29 – Os associados da SPP devem, obrigatoriamente, estar filiados à ABP ou solicitar sua associação junto à mesma. Os sócios da SPP dividem-se nas seguintes categorias:

a) Médico Psiquiatra Titular;

b) Médico Psiquiatra Titular Sênior;

c) Médico Psiquiatra Efetivo;

d) Médico Psiquiatra Jubilado;

e) Médico Residente em Psiquiatria;

f) Médico Cursista em Psiquiatria;

g) Médico Aspirante;

h) Médico Psiquiatra Correspondente;

i) Acadêmico de Medicina;

j) Honorário.

Art. 30 – Considera-se associado Médico Psiquiatra Titular todo associado da ABP que possua Título de Especialista do CFM/AMB/ABP.

Art. 31 – Considera-se associado Médico Psiquiatra Titular Sênior todo associado da ABP que possua Título de Especialista em Psiquiatria do CFM/AMB/ABP com pelo menos 30 (trinta) anuidades pagas como associado Titular e quite com suas obrigações estatutárias.

Art. 32 – Considera-se associado Médico Psiquiatra Efetivo todo associado da ABP que esteja registrado no CRM de seu Estado ou Distrito Federal como especialista em Psiquiatria, bem como os que tenham concluído Programa de Residência Médica reconhecida pelo MEC e registrado seu certificado no CRM, mas que não tenha Título de Especialista da CFM/AMB/ABP.

Art. 33 – Considera-se associado Médico Psiquiatra Jubilado o associado Médico Psiquiatra Titular, Médico Psiquiatra Titular Sênior e Médico Psiquiatra Efetivo da ABP, com 70 (setenta) anos de idade, com pelo menos 20 (vinte) anuidades pagas como associado Médico Psiquiatra Efetivo, Titular e/ou Titular Sênior e quite com suas obrigações estatutárias.

§ Único – O associado Médico Psiquiatra Jubilado terá direito à isenção vitalícia da anuidade da SPP no ano seguinte ao que complete os 70 (setenta) anos e que alcance todos os requisitos necessários para enquadrar-se nesta categoria.

Art. 34 – Considera-se associado Médico Residente em Psiquiatria o médico que comprovar anualmente estar cursando Programa de Residência Médica em Psiquiatria, credenciado pelo CNRM/MEC.

§ 1º – Por Residente entende-se o médico que esteja cursando Residência Médica em Psiquiatria até o 3º ano.

§ 2º – O associado Médico Residente em Psiquiatria terá direito a 50% (cinquenta por cento) de desconto no pagamento da anuidade da SPP.

Art. 35 – Considera-se associado Médico Cursista em Psiquiatria o médico que comprovar anualmente estar matriculado em Programa de Formação em Psiquiatria Credenciado pela ABP.

§ 1º – Por Cursista entende-se o médico que esteja cursando Programa de Formação em Psiquiatria credenciado pela ABP até o 3º ano.

§ 2º – O associado Médico Cursista em Psiquiatria terá direito a 50% (cinquenta por cento) de desconto no pagamento da anuidade da SPP.

Art. 36 – Considera-se associado Médico Aspirante o médico que tenha interesse em Psiquiatria.

§ 1º – Os médicos de qualquer especialidade que tenham interesse em psiquiatria.

§ 2º – Os possuidores de títulos de Livre Docente, Mestrado ou Doutorado em Psiquiatria, títulos esses reconhecidos pelo Ministério da Educação.

§ 3º – Os possuidores de Certidão de Conclusão de Curso de Especialização em Psiquiatria, curso esse que obedeça ao preceituado na resolução do CFM n. 1082.

Art. 37 – Considera-se associado Médico Psiquiatra Correspondente o médico psiquiatra estrangeiro que reside no exterior e se associar à ABP.

§ Único – O associado Médico Psiquiatra Correspondente perderá esta condição se passar a residir no Brasil.

Art. 38 – Considera-se associado Acadêmico de Medicina o estudante, a partir do 1º período, do curso de graduação em Medicina em faculdade situada no território nacional e reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

§ Único – O associado Acadêmico de Medicina terá direito a 75% (setenta e cinco por cento) de desconto no pagamento da anuidade da SPP até a data do seu vencimento, desde que comprove estar matriculado na forma do caput deste artigo.

Art. 39 – Considera-se associado Honorário a personalidade brasileira ou estrangeira de mérito reconhecido, com relevantes serviços prestados à Psiquiatria pernambucana ou brasileira, que tenha sido indicado pela Diretoria Executiva da SPP, e aceito por dois terços dos votos da Assembleia de Delegados.

§ Único – O associado Honorário terá direito à isenção da anuidade.

Art. 40 – Exceção feita à inclusão na categoria de Sócios Honorários, de competência da Assembleia Geral, os candidatos a sócios deverão ser propostos por sócio efetivo, titular ou jubilado, em pleno gozo de seus direitos, sendo as propostas julgadas pela Diretoria, passando automaticamente, em decorrência da aceitação, a ser associados à ABP, com os direitos e obrigações daí decorrentes.

Art. 41 – Os sócios, qualquer que seja a categoria, não respondem a qualquer título, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações da SPP.

Art. 42 – São direitos dos sócios titulares, titulares sênior, efetivos e jubilados:

I – Votar e ser votado;

II – Participar, mesmo sem direito a voto, das reuniões da Diretoria;

III – Concorrer a prêmios e concursos científicos;

IV – Recorrer das decisões da Diretoria e do Conselho de Revisão Disciplinar;

V – Gozar de todos os direitos que a SPP, como federada da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), obtiver para os seus sócios;

VI – Participar das atividades científicas, culturais e sociais;

VII – Receber eventuais publicações da SPP.

§ 1º – Para ser votado, o sócio deve estar quite com a tesouraria até 15 (quinze) dias antes das eleições; para votar, deverá estar quite com a tesouraria até o dia das eleições.

§ 2º – Os sócios aspirantes têm os mesmos direitos dos sócios titulares e efetivos, exceto o de votar e ser votado.

Art. 43 – Os Sócios Titulares, Titulares Sênior e Efetivos pagarão anuidade estabelecida pela Diretoria.

§ 1º – A cobrança da anuidade da SPP ficará a cargo da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), e no valor total cobrado estarão incluídas as anuidades de ambas as entidades.

§ 2º – O repasse da contribuição devida à SPP, recebida através da ABP, será feito de conformidade com o estabelecido entre as entidades.

Art. 44 – São deveres dos sócios:

I – Pautar a sua conduta profissional pelo respeito aos princípios éticos e científicos;

II – Cooperar para a realização das finalidades da SPP e ter CRM ativo no Estado, excetos os sócios Honorários e Acadêmicos;

III – Cumprir e fazer cumprir o Estatuto e demais disposições da SPP e da ABP;

IV – Pagar as contribuições financeiras à SPP e ABP, conforme estipulação desses órgãos;

V – Comunicar, tempestivamente, à SPP, eventuais mudanças de endereço com vistas à atualização de sua ficha cadastral.

CAPITULO II
DAS PENALIDADES

Art. 45 – Aos sócios que transgredirem as normas do Estatuto, obedecidas à natureza e a gravidade da infração cometida, serão aplicadas as seguintes penalidades:

I – Advertência;

II – Censura;

III – Suspensão;

IV – Exclusão.

§ 1º – No caso de advertência, de natureza moral, o transgressor tomará ciência, apenas, mediante expediente reservado, não podendo ser fornecidas quaisquer certidões a esse respeito.

§ 2º – No caso de censura, também de natureza moral, porém aplicada a reincidentes, o transgressor tomará ciência por expediente ordinário, reservando-se à SPP o direito de comunicar o fato ao CREMEPE e a emitir certidão dessa ocorrência, sempre que solicitada por quem de direito, respeitado o prazo prescricional de dois anos.

§ 3º – A suspensão, de natureza eminentemente administrativa, será aplicada na hipótese de falta grave, caso em que o sócio ficará com seus direitos suspensos pelo prazo de 1 a 12 meses.

§ 4º – A exclusão é pena máxima, em virtude da qual o sócio é excluído do quadro associativo por ter cometido falta grave contra a ética pessoal e profissional, bem assim por desrespeito aos Estatutos da SPP, ABP e ao Código de Ética Médica.

§ 5º – Qualquer que seja a falta cometida, a penalidade somente poderá ser aplicada se houver instauração de processo administrativo próprio, onde se assegure ao acusado o direito de ampla defesa.

Art. 46 – Todas as penalidades serão aplicadas pela Diretoria, cabendo recurso, pelo penalizado, ao Conselho de Revisão Disciplinar, ou à Assembleia Geral, conforme o caso.

§ Único – A decisão decorrente da aplicação das penas de advertência, censura e suspensão tem como última instância recursal o referido Conselho, enquanto que a penalidade de exclusão tem como última instância a Assembleia Geral, especialmente convocada, a qual deliberará pela maioria absoluta dos presentes.

Art. 47 – O sócio em atraso com o pagamento de duas anuidades será notificado por via postal, com AR, para regularizar o débito, enviando-se a notificação para o endereço indicado em sua ficha cadastral.

§ Único – Decorridos noventa dias contados a partir do recebimento da notificação, sem qualquer providência, o sócio inadimplente será automaticamente desligado do quadro associativo, podendo, porém, ser readmitido, se efetuado o pagamento, com os acréscimos legais, das anuidades em atraso.

TÍTULO III – DO PROCESSO ELETIVO E DEMAIS DISPOSIÇÕES
CAPÍTULO I
DAS ELEIÇÕES

Art. 48 – As eleições serão diretas e realizadas em Assembleia Geral Ordinária, a cada três anos, e serão antecedidas por edital publicado em órgão da imprensa, de grande circulação local, com antecedência de pelo menos quarenta e cinco dias, abrindo-se inscrição para concorrer a eleição.

§ Único – O processo de votação será presencial, em local e horário definidos pela Diretoria em curso da SPP.

Art. 49 – Somente os sócios Titulares, Titulares Sênior, Efetivos e Jubilados em pleno gozo de seus direitos poderão votar e ser votados para os cargos eletivos, devendo o voto ser secreto e direto. Apenas no caso de chapa única a eleição poderá ser feita por aclamação.

Art. 50 – A eleição obedecerá ao critério de simples maioria dos votos.

Art. 51 – A Diretoria nomeará Comissão Eleitoral, cujos membros serão escolhidos no seu quadro de sócios, em pleno gozo de seus direitos.

Art. 52 – A Comissão Eleitoral será composta de três membros, sendo um presidente, um primeiro secretário e um segundo secretário.

Art. 53 – Declarado o encerramento da eleição pelo Presidente da Comissão Eleitoral, será lavrado em livro próprio, por um dos secretários, a ata respectiva, que será assinada por todos os seus membros, finalizando-se a folha de votação com a assinatura do Presidente.

Art. 54 – Encerrada a eleição, em ato contínuo a Comissão Eleitoral fará a apuração dos votos, lavrando a ata em livro próprio, assinada por seus membros, proclamando o resultado.

Art. 55 – No prazo de 02 (dois) dias, contados a partir da proclamação do resultado, por provocação de qualquer sócio votante, a eleição poderá ser impugnada se houver fraude comprovada.

Art. 56 – Se a Comissão Eleitoral, apreciando o pedido de impugnação, entender que houve fraude, anulará a eleição, e em 48 horas outra deverá ser marcada pela Diretoria, após o julgamento de possíveis recursos.

Art. 57 – Da decisão da Comissão Eleitoral sobre o resultado das eleições, dar-se-á conhecimento ao sócio impugnador e a chapa vencedora, por carta com AR, cabendo recurso, em primeira instância, para a Diretoria, no prazo de cinco dias, e, em segunda instância, para a Assembleia Geral, em igual prazo. Nesse caso, a Comissão apresentará seu parecer em setenta e duas horas, a partir da interposição do recurso.

Art. 58 – O pedido de impugnação e os recursos daí decorrentes têm efeito suspensivo, permanecendo a SPP com seus atuais dirigentes, até a decisão final.

§ Único – Mantida a validade da eleição, por decisão final ou perda do prazo para impugnação e recursos, a Diretoria designará data para dar posse aos eleitos.

Art. 59 – As chapas com os nomes dos candidatos deverão ser propostas no mínimo por grupo de 10 (dez) sócios Titulares, Titulares Sênior, Efetivos e Jubilados, no gozo de seus direitos, e deverão ser registradas na Secretaria da SPP até trinta dias antes das eleições.

§ 1º – A Secretaria da SPP, antes de proceder ao registro das chapas, verificará a elegibilidade dos candidatos e a regularidade dos proponentes, comunicando aos sócios as chapas registradas.

§ 2º – As chapas eleitorais deverão ser impressas, digitadas ou datilografadas, sem rasuras.

§ 3º – Para a Diretoria, os candidatos devem compor uma mesma chapa eleitoral.

§ 4º – Para os Conselhos Fiscal e de Revisão Disciplinar poderão ser votados livremente os candidatos inscritos, desde que a composição corresponda ao que preveja este Estatuto, permitindo-se a inscrição em chapas concorrentes.

§ 5º – A recondução para cargos diferentes em eleições sucessivas não é considerada reeleição.

CAPÍTULO II
DAS REUNIÕES

Art. 60 – A Diretoria da SPP reunir-se-á em sua sede ou fora dela, em sessão ordinária, em dia, hora e local fixados com antecedência, com a periodicidade julgada necessária pela diretoria em exercício, para tratar dos assuntos da administração, a realização de iniciativas científicas ou de promoções que se atenham às suas finalidades.

Art. 61 – Os sócios interessados em apresentar comunicações e trabalhos nas sessões ordinárias nas reuniões de diretoria da SPP deverão solicitar inscrição com antecedência mínima de quinze dias, ficando a aceitação ou recusa a critério da Diretoria.

Art. 62 – Assuntos administrativos relevantes poderão ser entregues a Comissões Especializadas, de caráter temporário, nomeadas pela Diretoria, que estudarão e trarão parecer à discussão e debates em sessões ordinárias ou especialmente convocadas.

CAPÍTULO III
DO EXERCÍCIO FISCAL

Art. 63 – O exercício fiscal terá duração de 1 (um) ano, iniciando-se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro de cada ano.

Art. 64 – Ao final de cada exercício fiscal, a Diretoria da SPP fará elaborar, com base na escrituração contábil, um balanço patrimonial com a demonstração do resultado do exercício, assim como uma demonstração das origens e aplicações dos recursos, apresentando estas peças para parecer do Conselho Fiscal e aprovação da Assembleia Geral.

§ Único – Na hipótese de o exercício fiscal apresentado na Assembleia Geral se referir a período correspondente a uma gestão de uma Diretoria anterior, a Diretoria sucedida terá direito à palavra para esclarecimentos à Assembleia Geral sobre os atos de sua gestão.

CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 65 – A regulamentação de prêmios instituídos ou patrocinados pela SPP deverá ser elaborada pela Diretoria Executiva.

Art. 66 – A dissolução da SPP far-se-á em Assembleia Geral, em que votem pelo menos dois terços dos sócios com direito a voto e em pleno gozo de seus direitos, revertendo o seu patrimônio, em caso de dissolução, depois de satisfeitos todos os compromissos sociais e legais, para uma instituição psiquiátrica assistencial ou científica de direito público, a critério da referida Assembleia.

Art. 67 – Os casos omissos ou que suscitarem dúvidas serão resolvidos em Assembleia Geral da SPP, e em última instância pela ABP.

Revisto e atualizado no dia 04 de fevereiro de 2020.

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